O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou na segunda-feira (14) o pedido de realização de sessão extraordinária durante o recesso parlamentar — mesmo diante de requerimento assinado por 14 dos 23 vereadores, configurando maioria absoluta da Casa.

O pedido, protocolado pela manhã na presidência da Câmara, previa a votação em regime de urgência do projeto de lei que altera de 5% para 20% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais no orçamento municipal de 2026 — medida considerada essencial pela Prefeitura para liberar recursos já depositados em conta, mas sem autorização legal para execução.

Apesar do texto regimental, Cerqueira justificou a negativa alegando que os projetos relacionados ao remanejamento ainda estariam “em análise pelas comissões permanentes da Casa” — condição que, segundo ele, impediria a inclusão direta na pauta do plenário. A mesma justificativa já havia sido usada pelo presidente ao negar pedido semelhante feito pelo vereador Bruno Rios (PL), líder do governo, na última sessão do semestre, em junho.

O impasse tem raízes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que originalmente previa autorização para suplementação de até 30% do orçamento municipal — equivalente a cerca de R$ 700 milhões de um total de R$ 2,039 bilhões. Uma emenda aprovada pelos próprios vereadores reduziu esse percentual para apenas 5%, retirando da prefeita a prerrogativa de remanejar valores por decreto e obrigando que qualquer ajuste acima desse limite passe pelo plenário da Câmara.

“Eu só preciso da autorização para remanejamento do orçamento. Se eu não compro remédio, sendo que o dinheiro está na conta, é porque falta essa autorização.”

— Flávia Moretti (PL), prefeita de Várzea Grande

A prefeita Flávia Moretti (PL) já havia acusado publicamente Cerqueira de dificultar deliberadamente sua gestão por motivações políticas. O Legislativo entra em recesso de 1º a 30 de julho, o que significa que, sem a sessão extraordinária, os projetos só poderão ser votados em agosto — aprofundando o impasse orçamentário no município.

“Infelizmente, a prefeita teve uma margem de remanejamento muito pequena aprovada pela Câmara. Sem essa aprovação, ficam prejudicadas ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos.”

— Bruno Rios (PL), líder da prefeita na Câmara

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Sessão em que Wanderley Cerqueira nega o pedido de inclusão dos projetos

📹 Fonte: VG Agora