Realizada na última quarta-feira, dia 24, a 10.ª Conferência Municipal de Saúde de Sorriso levantou várias propostas para viabilizar políticas públicas municipais, estaduais e federais. Com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência se desdobrou em quatro eixos temáticos.
No “Eixo I Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional”, uma das propostas municipais é aampliar a cobertura das EAP e ESF nos bairros, garantindo a cobertura de ACS para as áreas descobertas, consultórios odontológicos e farmácias.
Já para o Estado uma das proposições destaca a necessidade de fortalecer a rede estadual de saúde mental e reabilitação, ampliando a oferta de serviços especializados e apoio matricial aos municípios para atendimento de pessoas com transtornos mentais, deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Nacionalmente uma das propostas do Eixo I é revogar medidas que limitam os investimentos públicos em saúde e ampliar progressivamente o financiamento federal do SUS, garantindo recursos compatíveis com as necessidades da população brasileira.
No “Eixo II Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, os sorrisenses segurem ao Município aprimorar a transparência na saúde, com dados de custo de serviços e unidades de saúde e com divulgação de contratos e convênios da secretaria municipal de saúde publicados de maneira clara e de fácil entendimento a toda sociedade.
Estadualmente a indicação é instituir revisão periódica dos critérios de distribuição de recursos estaduais, incorporando indicadores de crescimento populacional, demandas assistenciais e capacidade instalada do município, bem como de revisão dos valores repassados anualmente
O “Eixo III Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental” levantou propostas municipais como promover atendimento psicológico prioritário por equipe multidisciplinar e intersecretarial para pessoas com comportamento de acumulação, com identificação, acolhimento e acompanhamento das pessoas com comportamento de acumulação de objetos, materiais e resíduos, com atuação conjunta das áreas de saúde mental, atenção primária e intersetorial com assistência social, vigilância sanitária, limpeza urbana e proteção animal.
Já para o Estado a indicação é fortalecer a vigilância e a fiscalização estadual sobre agrotóxicos e pulverização aérea e terrestre, com comunicação prévia, monitoramento de deriva e resíduos na água e nos alimentos, investigação de morte de abelhas, apoio laboratorial, proteção de escolas, UBS, moradias, apiários e nascentes, e incentivo técnico e financeiro ao manejo integrado, controle biológico e bioinsumos
O Eixo “IV Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”, pontuou como necessidade a realização do concurso público para todos os cargos no âmbito da saúde municipal, visando a estabilidade profissional e criação de vínculo com a comunidade.
Além das propostas, a Conferência elegeu oito delegados titutalres e oito suplentes para representar Sorriso no encontro estadual.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sílvia Ghering, pontua que essas são apenas algumas das propostas levantadas. “Algumas são de âmbito municipal, outras estaduais e federais e serão apresentadas nas conferências estadual e nacional”, explica. Para ela a Conferência é um importante espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento das políticas públicas de saúde. Sílvia frisa que a etapa municipal é o ponto de partida de um processo coletivo de escuta, análise e proposição no território.
No Município, essa é a 10.ª Conferência da Saúde; já no país, será a 18.ª Conferência Nacional de Saúde. Nacionalmente, o encontro é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde. Já no Município, a organização do evento é do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Conferencia estadual e nacional
Os delegados que serão eleitos hoje, bem como as propostas levantadas no Município, serão defendidos na Conferência Estadual inicialmente prevista para ser realizada em Cuiabá, entre 16 e 19 de março de 2027. A partir disso, as propostas levantadas no Estado serão levadas para a Conferencia Nacional que também será realizada em 2027.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), é nesse espaço que se avalia a situação de saúde da população, considerando os determinantes sociais, econômicos, ambientais e suas conexões com os contextos estadual e nacional. A partir desse diagnóstico, são promovidos debates sobre os eixos temáticos da conferência, com o objetivo de construir diretrizes e propostas que orientem o planejamento da saúde, especialmente na elaboração dos Planos Municipais de Saúde para o período de 2026 a 2029.
Ao final desse percurso, são consolidadas propostas e diretrizes que incidem sobre as políticas de saúde nas três esferas de governo. Essas contribuições são sistematizadas em um Relatório Final, que orienta ações no próprio território e também é encaminhado para subsidiar as etapas estadual e nacional, fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas de saúde mais equitativas e responsivas às realidades locais.
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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
